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O Plantão de Entorpecentes do Serviço de Perícias de Duque de Caxias da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (PE/SPDC/ICCE/RJ)

Autores: J. E. C. Nascimento[1], A.L. Coelho¹, J.S.J. Ferreira¹, MA.M. de Oliveira¹, M.M. de Mello¹, L.P.R. de Souza¹& R. C.O. Gomes.

A divulgação, nos meios especializados, de dados quantitativos sobre apreensões de entorpecentes é essencial para o entendimento da dinâmica do tráfico de entorpecentes no país e pode contribuir para o aprimoramento das ações públicas de combate ao tráfico. Neste trabalho, os autores apresentam os dados obtidos no Plantão de Entorpecentes do Serviço de Perícias do Município de Duque de Caxias do Instituto de Criminalística Carlos Éboli da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (PE/SPDC/ICCE/RJ). Os dados obtidos indicam que as quantidades de entorpecente apreendidas anualmente atingiram um estado de equilíbrio e que, se forem mantidas as estratégias de combate ao tráfico, na região atendida, não haverá nem aumento nem diminuição das mesmas. Outras informações apresentadas, tais como a perda monetária do tráfico e a tipificação do entorpecente mais consumido em cada uma das sub-regiões atendidas, precisam ser comparados com outras coletâneas de dados do mesmo tipo, de outras regiões no estado e no país, para ser corretamente interpretadas.

Dados quantitativos sobre apreensões de entorpecentes são raros na literatura especializada, talvez devido ao receio da polêmica que os mesmos possam suscitar entre os críticos e os defensores das políticas de segurança adotadas pelos vários níveis de governos vigentes. No entanto, a divulgação dos mesmos é essencial para o entendimento da dinâmica do tráfico de entorpecentes no país e pode contribuir para o aprimoramento das ações públicas de combate a tal modalidade criminosa.

Neste trabalho, os autores apresentam os dados por eles obtidos como uma contribuição para os estudiosos da Segurança Pública e um incentivo à divulgação de informações deste tipo por outros Serviços de Perícia do país.

O Plantão de Entorpecentes do Serviço de Perícias do Município de Duque de Caxias do Instituto de Criminalística Carlos Éboli da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (PE/SPDC/ICCE/RJ) foi implantado na 59ª Delegacia Policial (Duque de Caxias), no mês de maio do ano de 2001, para atender ocorrências referentes à apreensão de substâncias entorpecentes no município e em municípios e distritos do seu entorno. Tais ocorrências eram atendidas até então em parte pelo plantão de entorpecentes do Serviço de Perícias do município de Nova Iguaçu e em parte pelo Serviço de Perícias de Química do ICCE no município do Rio de Janeiro (SPQ/ICCE/SEDE), o que os estava sobrecarregando.

O PE/SPDC/ICCE/RJ está aparelhado para a realização de exames qualitativos de identificação de cannabis sativa L. (Reação de Duquenois) e cloridrato de cocaína (testes: nitrato de prata, iodo/iodeto, cloreto mercuroso, tiocianato de cobalto e hidrólise ácida) [1] [2]. Outras substâncias, para as quais os exames são inconclusivos, ou para a identificação das quais o laboratório não tem equipamento apropriado, são encaminhadas para o SPQ/ICCE/SEDE.

O PE/SPDC/ICCE/RJ atende as delegacias (DPs) de Duque de Caxias (59ª DP), Campos Elíseos (60ª DP), Xerém (61ª DP), Imbariê (62ª DP), Vilar dos Teles (64ª DP), Magé (65ª DP), Piabetá (66ª DP), a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Duque de Caxias (DEAM/DC) e a Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Baixada Fluminense (a partir daqui denominada DRE). Além destas, são atendidas solicitações de delegacias atendidas pelos Serviços de Perícias de Nova Iguaçu, de Petrópolis, dos batalhões militares e juizados das comarcas dos distritos dos municípios de Duque de Caxias, de Vilar dos Teles e de Magé (a partir daqui denominados Outros).

Os dados apresentados neste trabalho são referentes à variação anual e ao total das ocorrências e das massas de cannabis sativa L. e haxixe (denominados a partir daqui como “maconha”) e de materiais contendo cloridrato de cocaína (a partir daqui denominados “cocaína”) e ao percentual de exames inconclusivos nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005. Valores da razão entre as médias e medianas das ocorrências e entre as massas de cannabis sativa L. e de materiais que contêm cloridrato de cocaína apreendidas nas ocorrências, são também apresentados e discutidos.

Utilizando-se as massas totais de “maconha” e de “cocaína” analisadas no período estudado estimou-se a perda monetária dos traficantes.

No tratamento estatístico dos dados, utilizou-se o software GraphPad InStat,versão 3.00 para Windows [3], o qual analisa a distribuição dos dados e indica o teste estatístico mais apropriado para a comparação dos mesmos.

A tabela 1 apresenta os valores anuais, a média e a mediana, por DP, e o total anual das ocorrências atendidas no PE/SPDC/ICCE/RJ, de maio de 2001 a dezembro de 2005.

A análise estatística dos dados da Tabela 1 (teste ANOVA) revelou não haver diferença estatisticamente significante, com um índice de confiança de 95%, entre os valores anuais das ocorrências (P = 0.9747), indicando que, no período estudado, não há tendência de aumento ou de diminuição das ocorrências atendidas anualmente.

Tabela 1: Variação anual, média e mediana, por DP, e total anual das ocorrências no PE/SPDC/ICCE/RJ.

O gráfico 1 mostra a variação percentual anual, por DP, das ocorrências listadas na Tabela 1.

O gráfico 2 mostra a variação percentual total (soma dos cinco anos), por DP, das ocorrências listadas na Tabela 1.

No gráfico 1 podemos ver que no período estudado, ano a ano, a maior parte das ocorrências foi atendida nas DPs 59ª, 60ª, 62ª, 64ª e 66ª. No gráfico 2, vemos que nestas DPs ocorreram 85% das ocorrências. Dos gráficos 1 e 2 podemos também concluir que, de 2001 a 2005, a 59ª DP concentrou o maior número de ocorrências e a 61ª o menor número de ocorrências. Isto é coerente com o fato da 59ª DP atender a região urbana e mais populosa do município de Duque de Caxias enquanto que a 61ª DP atende ao distrito de Xerém, região eminentemente rural e menos populosa do município. A DRE passou a funcionar a partir de março de 2003 e pode-se, em parte, justificar o pequeno número de ocorrências associadas à mesma ao fato de ser uma delegacia especializada que atua em toda a região atendida pelo PE/SPDC/ICCE/RJ. No entanto, não dispõe os autores de informações suficientes para uma conclusão definitiva a respeito. O percentual de 9% no gráfico 2, para o grupo denominado Outros, é explicado a seguir.

O gráfico 3 mostra a razão entre as médias e medianas, por DP, das ocorrências, de maio de 2001 a dezembro de 2005. Como pode ser visto (gráfico 3 e tabela 1), com exceção do grupo de delegacias e serviços denominados Outros, onde a razão entre a média e a mediana é igual a 12,52, para os outros grupos, a razão tem valor em torno de 1. Como a média, ao contrário da mediana é influenciada por valores ou muito baixos ou muito altos, a razão elevada indica que um grande número de ocorrências se concentrou em algum momento do período estudado. De fato, de julho de 2004 a fevereiro de 2005, as ocorrências do Serviço de Perícias do município de Nova Iguaçu, que está incluído no grupo Outros, por ter o seu laboratório entrado em obras, passaram a ser atendidas pelo PE/SPDC/ICCE/RJ, aumentando consideravelmente as ocorrências referentes ao grupo Outros (297 ocorrências, ou seja, 94,9% do total de ocorrências do grupo Outros, aconteceram entre julho de 2004 e fevereiro de 2005).

Nas tabela 2 e 3 são mostradas, respectivamente, as massas anuais, a média, a mediana e as massas totais anual e por DP, de “maconha” e de “cocaína”, referentes às ocorrências atendidas de maio de 2001 a dezembro de 2005.

Tabela 2: Variação anual, média e mediana, por DP, total anual e total por DP, das massas (em gramas) de “maconha” referentes às ocorrências no PE/SPDC/ICCE/RJ.

Tabela 3: Variação anual, média e mediana, por DP, total anual e total por DP, das massas (em gramas) de “cocaína” referentes às ocorrências no PE/SPDC/ICCE/RJ.

A análise estatística dos dados utilizados para a montagem das Tabelas 2 e 3 (teste de Kruskal-Wallis) [4] revelou não haver diferença estatisticamente significante, com um índice de confiança de 95%, entre os valores anuais das massas de “maconha” (P = 0,7799, KW = 1,759) e de “cocaína” (P = 0,9341, KW = 0,8321), indicando que, no período estudado, não há tendência de aumento ou de diminuição das mesmas nas ocorrências atendidas anualmente.

Os gráficos 4 e 5 apresentam o percentual anual e os gráficos 6 e 7 apresentam o percentual total, por DP, respectivamente, das massas de “maconha” e de cocaína nas ocorrências atendidas no período estudado.

Do que é mostrado nas tabelas 2 e 3 e nos gráficos 4, 5, 6 e 7, podemos observar que:

a) as maiores apreensões de “maconha”, no período estudado, ocorreram nas DPs 59ª, 60ª, 62ª, 64ª e 65ª, as quais contribuíram com 84% da massa total (tabela 2, gráficos 4 e 6).

b) na 59ª DP foram apreendidas as maiores massas totais de “maconha” e de “cocaína” (principalmente no ano de 2003 - gráficos 4 e 5) e na a 61ª DP foram apreendidas as menores massas (tabelas 2 e 3 e gráficos 6e 7), o que é coerente com o fato de serem, respectivamente a mais e a menos populosa e urbanizada das regiões atendidas pelo PE/SPDC/ICCE/RJ.

c) os percentuais de 10% (“maconha” – gráfico 6) e 2% (“cocaína” – gráfico 7), para o grupo Outros, devem ser atribuídos a ter o PE/SPDC/ICCE/RJ atendido as ocorrências do Posto de Nova Iguaçu de julho de 2004 a fevereiro de 2005, período no qual, naquele Serviço de Perícias, as apreensões de “maconha” foram maiores que as de “cocaína”.

Os gráficos 8 e 9 mostram a razão entre as médias e medianas, por DP, respectivamente, das massas de “maconha” e de “cocaína”, no período estudado. Tais gráficos são úteis para verificar se há concentração de apreensões em um dado momento do período estudado. Se isto ocorre, a avaliação das estratégias de combate ao tráfico utilizadas naquele momento permitem determinar se tais apreensões foram fruto da eficiência de uma das estratégias adotadas, sugerindo a manutenção e o aprimoramento da mesma, ou se deram ao acaso, sugerindo a busca por estratégias mais eficientes.

No gráfico 8, apresentam valores elevados para a razão as DPs 61ª (3,03, maiores apreensões em 2001), 65ª (4,04, maiores apreensões em 2005), DRE (16,65, maiores apreensões em 2003) e o grupo Outros (26,07, maiores apreensões em 2004). Para as outras DPs as apreensões estão mais equilibradamente distribuídas nos anos estudados, tendo a razão, nestes casos, valores em torno de 1.

No gráfico 9, apresentam valores elevados para a razão a 59ª DP (2,32, maiores apreensões em 2003), 60ª DP (2,53, maiores apreensões em 2002), DRE (10,68, maiores apreensões em 2005) e o grupo Outros (47,41, maiores apreensões em 2004). As outras DPs apresentam apreensões que estão mais equilibradamente distribuídas nos anos estudados, tendo a razão, nestes casos, valores em torno de 1.

As perdas monetárias do tráfico, na cadeia distribuição-venda-usuário de “maconha" e “cocaína", no período estudado, são dadas, respectivamente, pelas equações 1 e 2:

onde P_maconha e P_acocaína são, respectivamente, as perdas monetárias relativas à maconha e cocaína, M_total,mac e M_total,coc, respectivamente, as massas totais (no período estudado) relativas à maconha e cocaína, e e , respectivamente, os preços médios, por grama, de maconha e cocaína.

Os valores de e foram calculados utilizando-se 1792 invólucros com “maconha” e 985 invólucros contendo “cocaína”, em que cada um ostentava o seus valor em reais e de cada qual conhecia-se a massa em gramas do seu conteúdo. Foram obtidos os valores R$ 1,81 por grama de “maconha” e R$ 8,52 por grama de cocaína. Com tais valores e os dados das tabelas 2 e 3 foram obtidos, para a perda monetária dos traficantes: P_maconha = R$ 721.789,62 (setecentos e vinte e um mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos) e P_cocaína = R$ 1.334.335,90 (hum milhão trezentos e trinta e quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e noventa centavos).

Não é possível aferir se tais valores são relevantes no combate ao tráfico, sendo, para isso, necessário associá-los a dados de outros serviços de perícia.

No gráfico 10 é apresentada a razão entre as massas de “maconha” e de “cocaína”, por DP, analisadas no PE/SPDC/ICCE/RJ, entre maio de 2001 e dezembro de 2005.

O gráfico 10 pode ser entendido como um perfil do padrão de distribuição do tráfico de entorpecentes na região atendida pelo PE/SPDC/ICCE/RJ. A partir dele pode-se, em princípio, considerar que, em áreas mais populosas ou próximas dos centros urbanos municipais (59ª DP, 60ª DP, 62ª DP, 64ª DP e 66 DP), o consumo de “maconha” e de “cocaína” são parecidos e que, em áreas menos populosas, o consumo de “maconha” é maior que o de “cocaína”. No entanto, a avaliação mais apurada dos motivos pelos quais o perfil geográfico do consumo de entorpecentes, apresentado no gráfico 10, se delineia na região atendida pelo PE/SPDC/ICCE/RJ é complexa e foge ao escopo deste trabalho.

O gráfico 11 apresenta o percentual, do total de ocorrências anuais, referente aos exames classificados como inconclusivos.

Como pode ser visto no gráfico 11, os percentuais máximo e mínimo, referentes aos exames inconclusivos, são, respectivamente, cerca de 3,7 % e cerca de 1,3 %. Foi obtida, para tal percentual, uma média anual de 2,4 %, com um desvio padrão de 1,2%, revelando serem os exames inconclusivos uma fração muito pequena do total de ocorrências anual.

Os dados obtidos no PE/SPDC/ICCE/RJ indicam principalmente que as quantidades de material entorpecente apreendido anualmente atingiram um estado de equilíbrio e que, se forem mantidas as estratégias de combate ao tráfico, na região atendida, não haverá nem aumento nem diminuição das mesmas. Outras informações, tais como a perda monetária do tráfico e a tipificação do entorpecente mais consumido em cada uma das sub-regiões atendidas, carecem de maiores informações serem corretamente interpretadas.

Isolados, os dados obtidos significam pouco, mas aliados a outras coletâneas de dados do mesmo tipo podem subsidiar a otimização das ações dos órgãos responsáveis pela segurança pública destinadas a combater o tráfico e o consumo de entorpecentes no país.

O presente trabalho pretende ser um incentivo à publicação de dados referentes à apreensão de material entorpecente, os quais acredita-se estarem disponíveis nos vários serviços de perícia do país, de modo que, a partir deles, seja possível construir um banco de dados que sirva como um dos parâmetros essenciais na formulação das políticas públicas de repressão ao tráfico.

À Dra. Nelly Soares Reis, chefe anterior do Serviço de Perícias de Duque de Caxias, ao Dr. Marcos Teixeira Corrêa, atual chefe do Serviço de Perícias de Duque de Caxias, e ao oficial de cartório Jorge Luiz Bezerra, sem o apoio dos quais não seria possível a realização deste trabalho.

[1] Duquenois. Essai d’identification du Haschisch et du Chanvre a laide de la microchromatographie (1954). Presse Medicale 62:(71), 1488-1488. Kovar, K.A. and Keck, M. Concerning the Duquenois reaction for identification of Hashish and Marihuana (1988). Archiv der Pharmazie 321: (5) 249-252, may 1988.

[2] Zarzuela, J.L. e Aragão, R.F. Química Legal e Incêndios (1999). In Tratado de Perícias Criminalísticas, 1ª edição, organizado por Tochetto, D. Ed. Sagra Luzzato.

[4] Daniel, W.W. Biostatistics: A foundation for analysis in Health Sciences (1995). Sixth edition, John Wiley & Sons Inc.

[1] Instituto de Criminalística Carlos Éboli - Serviço de Perícias de Duque de Caxias (SPDC/ICCE/RJ).